Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Estelionatário condenado por aplicar golpe dentro de agência bancária

Questões de Direito Penal sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de Pessoas

Questões de Direito Penal, sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de Pessoas; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

HC. Art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II, do CP. Crime hediondo. Progressão de regime.

Juíza interrompe julgamento de acusado por 11/9

Concedida liminar a condenado por atentado violento ao pudor

Entorpecentes. Art. 12 da Lei de Tóxicos.

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

STJ nega liminar a acusado de latrocínio e formação de quadrilha

Senado aprova projeto que inclui no Código Penal crime de violência psicológica contra a mulher

Proposta prevê reclusão de seis meses a 2 anos para quem 'causar dano emocional à mulher que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento'. Texto segue para sanção.

Leis de maus tratos aos animais

Por Marcelo Campelo.

TRF3 mantém condenação de mulher que fraudava documentos para obtenção de auxílio-reclusão

Criminosa recrutava pessoas para se passarem por pais e representantes legais de filhos fictícios com utilização de documentos falsos.

Editora é condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais difusos

Empresa praticou abusos na abordagem de clientes.

Casal é condenado por homicídio qualificado

O réu foi condenado a 14 (catorze) anos de reclusão e a ré foi condenada a 10 (dez) anos de reclusão.

Projeto de Lei criminaliza divulgação de foto ou vídeo que exponha intimidade da mulher

Para a autora do projeto "é inadmissível que a fragilidade da mulher seja exposta por qualquer meio, seja físico ou digital".